.;Marcada como área de interesse para atividades econômicas desde o século XVIII, a mesorregião Norte Fluminense, viu sua formação socioespacial sentir os períodos áureos da produção açucareira nos anos 1960 e o sua crise na década seguinte, seguido por uma redefinição produtiva e a intensificação da exploração petrolírera a partir da década de 1980, na qual a busca por atender a indústria petrolífera, ocasionou o agravamento de questões agrárias e urbanas na região.

Com isso, buscamos analisar a dinâmica econômica da mesorregião Norte Fluminense, a partir de indicadores como PIB, empregos, estabelecimentos, importações e exportações. Tendo como recorte temporal os primeiros anos deste século, especialmente os anos de 2007 a 2017.

PIB regional

No período analisado, foi possível identificar que o PIB regional, encontra-se fortemente concentrado em apenas três dos noves municípios que compõem a mesorregião, a saber:

1. Campos dos Goytacazes chegando a 33 milhões de reais;
2. Macaé com 17 milhões de reais;
3. São João da Barra com 7 milhões de reais

à preços correntes em 2016, com a prevalência da indústria, graças à exploração de petróleo e às atividades de apoio relacionadas. Enquanto que a agropecuária e os serviços públicos, aparecem com uma parcela significativa nos municípios de Conceição de Macabu, São Fidélis, Cardoso Moreira e São Francisco de Itabapoana.

Estabelecimentos e Vínculos empregatícios

Os municípios de Campos dos Goytacazes e Macaé, respectivamente, exibem o maior número de estabelecimentos e vínculos de empregos formais. Porém no período analisado, vemos que Macaé apresentou uma taxa de variação de -4,12% no número de estabelecimentos e o município mais afetado com -5,43% São João da Barra, como reflexo da crise econômica sentidas em 2014 no setor petrolífero. A estrutura dos municípios de Campos e Macaé mostra um predomínio de comércio e serviços e, em menor proporção, da indústria de transformação.

A distribuição dos empregos exibe estrutura semelhante, em que o emprego industrial apresenta maior expressão em Macaé, enquanto em Campos dos Goytacazes, comércios e serviços apresentam-se de forma mais expressiva seguida de indústria. Os demais municípios da mesorregião, há o predomínio dos setores de serviço e comercio, lembrando que estes serviços são atribui a atividades do setor público. Vale ressaltar também que houve uma oscilação no número empregos que vinha em decréscimo nos primeiros anos do século XXI, e sente no ano de 2008 sua primeira queda, recuperada no ano de 2010 até o ano de 2014 aonde apresentou um decréscimo acentuando nos anos analisados.

Importações e exportações

Quanto aos fluxos de comércio internacional, tanto as exportações como as importações estão concentradas, respectivamente, nos municípios de Macaé com mais de 2 bilhões de dólares e São João da Barra com quase 500 milhões de dólares em exportação, enquanto a importação apresentou em 2017, respectivamente, 295 milhões de dólares e 143 milhões de dólares, e que servem de suporte logístico à exploração de petróleo, contando com importantes portos. Porém de 2007 a 2017, houve uma taxa de variação negativa de -55,62% de exportações no município de São João da barra, enquanto Macaé mesmo que de forma sucinta com 1.07%, foi o único município que apresentou uma taxa de variação positiva. Com as taxas de variação de importação seguindo a mesma tendência.

A descentralização política propiciada pela Constituição de 1988, acompanhada pelo desmantelamento das políticas e das instituições estatais de desenvolvimento nacional e regional, deslocou a esfera do planejamento e da gestão para os níveis locais.

Se, por um lado, os municípios receberam diversas atribuições e responsabilidades quanto à oferta de alguns serviços, por outro lado, os recursos orçamentários permaneceram concentrados nos níveis estadual e federal.

O IBGE, por meio da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), tem mostrado que os municípios brasileiros encontram dificuldades na elaboração de políticas públicas. Tais dificuldades são o resultado, entre outras coisas, da falta de estudos sistematizados e propositivos, muito em decorrência da ausência de corpo técnico.

É nesse contexto  que este projeto de extensão visa oferecer um panorama cartográfico e geográfico das condições econômicas e sociais dos municípios que compõem a Mesorregião Região Norte Fluminense, com a finalidade realizar a caracterização e elaboração de um atlas a partir das variáveis selecionadas.

A Região Norte Fluminense necessita de informações sistematizadas sob a forma de um banco de dados e de um atlas com informações agrupadas, sistematizadas e representadas em cartogramas e outras formas de representação.

A base da economia regional se pauta nas atividades de comércio e serviços e nas atividades atinentes à extração do petróleo e do gás. Os municípios pequenos dependem, em grande medida, das transferências de recursos de outras esferas, enquanto os maiores (Campos dos Goytacazes e Macaé) têm estrutura produtiva diversificada e se destacam na rede urbana regional.

Os procedimentos metodológicos realizados abrangeram levantamento e leitura bibliográficos, cursos de capacitação da equipe (linguagem Phyton), compilação de dados (SEFAZ, RAIS/CAGED e Inforoyalties/UCAM), sistematização e análise dos dados.

Os resultados da ação de extensão se concentraram na leitura das mutações econômicas no Norte Fluminense, considerando as variáveis empregos formais, transferências institucionais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de royalties e participações especiais da exploração de petróleo.

Royalties e participações especiais

Entre os anos de 2011 a 2021, os royalties e participações especiais apresentaram grande oscilação em alguns municípios, sobretudo após a crise de 2015.

Em 2021, o Norte Fluminense teve -58% de royalties + participações especiais, comparado com o ano de 2011.

Campos dos Goytacazes foi o que mais sofreu perda durante esses dez anos (-78%). Entretanto, o município de Conceição de Macabu, em 2021, se encontrava com 23% a mais do que 10 anos atrás.

Transferências de ICMS

As transferências de ICMS repetem o mesmo cenário, com variação positiva da região no período de 2011 a 2021 (48%), apesar das quedas entre os anos de 2014 a 2017, refletindo o cenário de crise econômica e política.

A principal mudança é que se, em 2011 Macaé respondia por parcela considerável das transferências (89,2%), seguido por Campos dos Goytacazes (9,9%), no ano de 2021 Macaé permanece à frente (75,3%), seguido por São João da Barra (18%) e Campos dos Goytacazes (6,2%).

Campos dos Goytacazes é marcado por perda real no período (-8%), Macaé cresce (25%) abaixo da média regional e São João da Barra (16.762%) responde por aumento considerável, em função da ampliação das atividades do Porto do Açu e da instalação de empresas nesse complexo.

Mercado de trabalho formal

O mercado de trabalho formal iniciou uma queda em 2014 e os dados de 2020 indicam que, exceto por São Francisco de Itabapoana (34%), São João da Barra (32%) e Conceição de Macabu (1%), tanto a região como os demais municípios não retornaram os valores do ano de 2011.

De um modo geral, a região foi afetada pelo entrechoque do petróleo do petróleo a partir de 2014 (queda na cotação do barril), pelo redirecionamento dos investimentos da Petrobras da bacia de Campos para a bacia de Santos e pela crise econômica e política iniciada em 2015.

Esse cenário de perda e crise, no entanto, tem sido desigual com maiores perdas para Campos dos Goytacazes, enquanto São João da Barra se destaca com os maiores incrementos nas variáveis analisadas.

Referências

SEFAZ, 2022.

INFO ROYALTIES UCAM, 2022.